PLC 004/2026 - “Inclui a Seção III no Capítulo I do Título IV da Lei Complementar nº 583, de 17/06/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.”
Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2026 | Download |
| 13/04/2026 | Protocolado em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Presidência em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Despacho da Presidência em: 13/04/2026 |
Ver Íntegra |
| 13/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2026 | |
| 14/04/2026 | Leitura em plenário | |
| 15/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 22/04/2026 | Documento Anexado por ATA 12.2026 | |
| 04/05/2026 | Parecer Jurídico | |
| 05/05/2026 | Documento Anexado por ATA 14.2026 | |
| 24/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo | |
| 08/09/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 08/09/2026 | Documento Anexado por ATA 31.2026 | Download |
| 08/09/2026 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 08/09/2026 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 08/09/2026 | Documento Anexado por ATA 18.2026 | |
| 08/09/2026 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 08/09/2026 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 15/09/2026 | Documento Anexado por ATA 21.2026 | |
| 15/09/2026 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 18/09/2026 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2026 |