PLL 019/2026 - Torna obrigatória a disponibilização de acesso à internet Wi-Fi gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Parobé, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/04/2026	Ver Íntegra
13/04/2026	Protocolado em: 13/04/2026
14/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 14/04/2026
14/04/2026	Despacho da Presidência em: 14/04/2026	Ver Íntegra
14/04/2026	Apreciação em Plenário em: 14/04/2026
14/04/2026	Leitura em plenário
15/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/04/2026	Documento Anexado por ATA 12.2026
05/05/2026	Parecer Jurídico	Download
12/05/2026	Documento Anexado por ATA 15.2026