PLL 017/2026 - “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher no Município de Parobé e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2026	Download
09/04/2026	Protocolado em: 09/04/2026
09/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 09/04/2026
13/04/2026	Despacho da Presidência em: 13/04/2026	Ver Íntegra
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 14/04/2026
14/04/2026	Leitura em plenário
15/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/04/2026	Documento Anexado por ATA 12.2026	Download
22/04/2026	Parecer Jurídico	Download
29/04/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo	Download
05/05/2026	Documento Anexado por ATA 14.2026	Download
08/05/2026	Parecer Jurídico	Download
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 16.2026	Download
12/06/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 2	Download
30/06/2026	Parecer Jurídico	Download
07/07/2026	Documento Anexado por ATA 023.2026
07/07/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/07/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
07/07/2026	Documento Anexado por ATA 015.2026
07/07/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Ver Íntegra
07/07/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
07/07/2026	Documento Anexado por ATA 012.2026
07/07/2026	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
07/07/2026	Encaminhado à Secretaria
14/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
14/07/2026	Aprovado por unanimidade
15/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063.2026	Download