PLE 037/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 4.348, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por meio de desapropriação amigável com valor simbólico, da empresa Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026 | Download |
| 07/04/2026 | Protocolado em: 07/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Encaminhado à Presidência em: 07/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Despacho da Presidência em: 07/04/2026 |
Ver Íntegra |
| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Leitura em plenário | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 14/04/2026 | Documento Anexado por ATA 11.2026 | Download |
| 14/04/2026 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 14/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 14/04/2026 | Documento Anexado por ATA 08.2026 | |
| 14/04/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 14/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 14/04/2026 | Documento Anexado por ATA | |
| 14/04/2026 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 16/04/2026 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2026 | |
| 28/04/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 038/2026 | Download |