PLE 036/2026 - "Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 2.711 de 12 de janeiro de 2009, e acrescenta os parágrafos segundo e terceiro, e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026	Download
07/04/2026	Protocolado em: 07/04/2026
07/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 07/04/2026
07/04/2026	Despacho da Presidência em: 07/04/2026	Ver Íntegra
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
07/04/2026	Leitura em plenário
08/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/04/2026	Documento Anexado por ATA 11.2026
14/04/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/04/2026	Documento Anexado por ATA 08.2026
14/04/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
14/04/2026	Documento Anexado por ATA
14/04/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
16/04/2026	Encaminhado à Secretaria
27/04/2026	Apreciação em Plenário em: 28/04/2026
29/04/2026	Aprovado por unanimidade	Download
28/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 038/2026