PLL 013/2026 - Institui a Política Municipal de Controle e Restrição ao Uso de Compostos à Base de N-(fosfonometil)glicina (Glifosato) – PMCR-G, no Município de Parobé/RS, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026	Ver Íntegra
06/04/2026	Protocolado em: 06/04/2026
06/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 06/04/2026
06/04/2026	Despacho da Presidência em: 06/04/2026	Ver Íntegra
06/04/2026	Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
07/04/2026	Leitura em plenário
08/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/04/2026	Documento Anexado por ATA 11.2026
16/04/2026	Parecer Jurídico	Download
22/04/2026	Documento Anexado por ATA 12.2026