PLL 011/2026 - Declara de utilidade pública municipal os Clubes de Desbravadores, institui o ‘Dia Municipal dos Desbravadores’ no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/03/2026	Ver Íntegra Download
30/03/2026	Protocolado em: 30/03/2026
30/03/2026	Encaminhado à Presidência em: 30/03/2026
30/03/2026	Despacho da Presidência em: 30/03/2026	Ver Íntegra
30/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
31/03/2026	Leitura em plenário
01/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/04/2026	Documento Anexado por ATA 10.2026	Download
14/04/2026	Parecer Jurídico	Download
22/04/2026	Documento Anexado por ATA 12.2026	Download
05/05/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo
05/05/2026	Documento Anexado por ATA 14.2026
13/05/2026	Parecer Jurídico	Download
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 016.2026
19/05/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 012.2026
19/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 010.2026
19/05/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
19/05/2026	Encaminhado à Secretaria
26/05/2026	Apreciação em Plenário em: 26/05/2026
26/05/2026	Aprovado por unanimidade
27/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045.2026	Download
27/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045.2026	Download