PLE 034/2026 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé — REFIS/2026, e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/03/2026	Download
20/03/2026	Protocolado em: 20/03/2026
20/03/2026	Encaminhado à Presidência em: 20/03/2026
20/03/2026	Despacho da Presidência em: 20/03/2026	Ver Íntegra
24/03/2026	Apreciação em Plenário em: 24/03/2026
24/03/2026	Leitura em plenário
25/03/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/03/2026	Documento Anexado por ATA 09.2026	Download
31/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
25/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/03/2026	Documento Anexado por ATA 07.2026
24/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/03/2026	Encaminhado à Secretaria
24/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
31/03/2026	Aprovado por unanimidade
01/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025.2026	Download