PLL 007/2026 - “Altera o Plano Diretor do Município de Parobé para incluir Zona Especial de Urbanização Específica (ZUE) destinada à implantação de sítios de lazer e condomínios de lotes, e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2026	Ver Íntegra
23/03/2026	Protocolado em: 23/03/2026
23/03/2026	Encaminhado à Presidência em: 23/03/2026
23/03/2026	Despacho da Presidência em: 23/03/2026	Ver Íntegra
23/03/2026	Apreciação em Plenário em: 24/03/2026
24/03/2026	Leitura em plenário
25/03/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/03/2026	Documento Anexado por ATA 09.2026
14/04/2026	Parecer Jurídico
22/04/2026	Documento Anexado por ATA 12.2026