PLL 006/2026 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência no Município de Parobé e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2026	Ver Íntegra
18/03/2026	Protocolado em: 18/03/2026
31/03/2026	Encaminhado à Presidência em: 31/03/2026
31/03/2026	Despacho da Presidência em: 31/03/2026	Ver Íntegra
31/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
31/03/2026	Leitura em plenário
01/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/04/2026	Documento Anexado por ATA 10.2026
16/04/2026	Parecer Jurídico	Download
22/04/2026	Documento Anexado por ATA 12.2026