PLE 033/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2026	Download
17/03/2026	Protocolado em: 17/03/2026
17/03/2026	Encaminhado à Presidência em: 17/03/2026
17/03/2026	Despacho da Presidência em: 17/03/2026	Ver Íntegra
17/03/2026	Apreciação em Plenário em: 17/03/2026
17/03/2026	Leitura em plenário
18/03/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/03/2026	Documento Anexado por ATA 08.2026	Download
24/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
24/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/03/2026	Documento Anexado por ATA 07.2026	Download
24/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/03/2026	Encaminhado à Secretaria
31/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
31/03/2026	Aprovado por unanimidade
01/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2026	Download