PPO 113/2026 - Nos termos do art. 165 do Regimento Interno, o Vereador signatário solicita ao Exmo. Prefeito Municipal que o Poder Executivo aprecie a viabilidade de encaminhar projeto de lei que estabeleça mecanismos para recompensar cidadãos que realizarem denúncias comprovadas de descarte irregular de lixo no município.

Proponente: Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) (PSD)

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 09/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2026


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 09/03/2026
09/03/2026 Protocolado em: 09/03/2026
09/03/2026 Apreciação em Plenário em: 10/03/2026
10/03/2026 Leitura em plenário
13/03/2026 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 013.2026