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PLE 022/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as Soberanas do Município e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2026

Pendências da Proposição


wse

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 24/02/2026 Download
24/02/2026 Protocolado em: 24/02/2026
24/02/2026 Encaminhado à Presidência em: 24/02/2026
24/02/2026 Despacho da Presidência em: 24/02/2026 Ver Íntegra
24/02/2026 Apreciação em Plenário em: 24/02/2026
24/02/2026 Leitura em plenário
25/02/2026 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/03/2026 Documento Anexado por ATA 05.2026 Download
03/03/2026 Parecer Jurídico Download
10/03/2026 Documento Anexado por ATA 06.2026 Download
10/03/2026 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Download
10/03/2026 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
10/03/2026 Documento Anexado por ATA 06.2026
10/03/2026 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas Download
10/03/2026 Encaminhado à Secretaria
10/03/2026 Apreciação em Plenário em: 10/03/2026
10/03/2026 Aprovado por unanimidade
13/03/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013.2026 Download