PLE 020/2026 - Autoriza a contratação temporária excepcional por interesse público de técnico em segurança do trabalho e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/02/2026	Download
24/02/2026	Protocolado em: 24/02/2026
24/02/2026	Encaminhado à Presidência em: 24/02/2026
24/02/2026	Despacho da Presidência em: 24/02/2026	Ver Íntegra
24/02/2026	Apreciação em Plenário em: 24/02/2026
24/02/2026	Leitura em plenário
25/02/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/03/2026	Documento Anexado por ATA 05.2026	Download
03/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
03/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
03/03/2026	Documento Anexado por ATA 05.2026	Download
03/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
03/03/2026	Encaminhado à Secretaria
03/03/2026	Apreciação em Plenário em: 03/03/2026
03/03/2026	Leitura em plenário
04/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012.2026	Download