PLE 017/2026 - Altera e remunera o Art. 4º da lei Municipal nº 4.239, de 06 de janeiro de 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 23/02/2026 | Download |
| 23/02/2026 | Protocolado em: 23/02/2026 | |
| 23/02/2026 | Encaminhado à Presidência em: 23/02/2026 | |
| 23/02/2026 | Despacho da Presidência em: 23/02/2026 |
Ver Íntegra |
| 23/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2026 | |
| 24/02/2026 | Leitura em plenário | |
| 25/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 03/03/2026 | Documento Anexado por 05.2026 | |
| 03/03/2026 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 25/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 03/03/2026 | Documento Anexado por 05.2026 | |
| 03/03/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2026 | |
| 10/03/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 13/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013.2026 | Download |