PLE 016/2026 - Altera o art. 1º da Lei 2127 de 08 de janeiro de 2004, e acrescenta a letra g ao inciso II, e dá outras providencias.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2026 | Download |
| 18/02/2026 | Protocolado em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Encaminhado à Presidência em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Despacho da Presidência em: 18/02/2026 |
Ver Íntegra |
| 18/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Leitura em plenário | |
| 24/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 24/02/2026 | Documento Anexado por ATA 04.2026 | Download |
| 24/02/2026 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 24/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 24/02/2026 | Documento Anexado por ATA 04.2026 | Download |
| 24/02/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 24/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 24/02/2026 | Documento Anexado por ATA 04.2026 | |
| 24/02/2026 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 24/02/2026 | Encaminhado à Secretaria | |
| 24/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2026 | |
| 24/02/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 02/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2026 | Download |