PLE 015/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria MEC n. 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/02/2026	Download
18/02/2026	Protocolado em: 18/02/2026
18/02/2026	Encaminhado à Presidência em: 18/02/2026
18/02/2026	Despacho da Presidência em: 18/02/2026	Ver Íntegra
18/02/2026	Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026	Leitura em plenário
24/02/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 04.2026	Download
24/02/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
24/02/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 04.2026	Download
24/02/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
24/02/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 03.2026	Download
24/02/2026	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
24/02/2026	Encaminhado à Secretaria
24/02/2026	Apreciação em Plenário em: 24/02/2026
24/02/2026	Aprovado por unanimidade
02/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2026	Download