PPO 066/2026 - Aquisição e distribuição de kits escolares adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2026
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2026 |
Ver Íntegra |
| 18/02/2026 | Protocolado em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Leitura em plenário | |
| 18/02/2026 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 009/2026 |
