ELO 001/2026 - Altera a redação do artigo 80, inciso I da Lei Orgânica Municipal de Parobé, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 12/02/2026 | Download |
| 12/02/2026 | Protocolado em: 12/02/2026 | |
| 12/02/2026 | Encaminhado à Presidência em: 12/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Despacho da Presidência em: 18/02/2026 |
Ver Íntegra |
| 18/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Leitura em plenário | |
| 19/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 24/02/2026 | Documento Anexado por ATA 04.2026 | |
| 06/03/2026 | Parecer Jurídico | |
| 10/03/2026 | Documento Anexado por ATA 06.2026 | |
| 24/03/2026 | Documento Anexado por Ofícios de nomeação | |
| 09/04/2026 | Documento Anexado por Portaria Comissão Especial |