PLC 002/2026 - Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 02 de 16/03/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Parobé, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026

Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 12/02/2026	Download
12/02/2026	Protocolado em: 12/02/2026
12/02/2026	Encaminhado à Presidência em: 12/02/2026
18/02/2026	Despacho da Presidência em: 18/02/2026	Ver Íntegra
18/02/2026	Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026	Leitura em plenário
19/02/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 04.2026	Download
04/03/2026	Parecer Jurídico
10/03/2026	Documento Anexado por ATA 06.2026	Download
10/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
16/03/2026	Encaminhado à Secretaria
16/03/2026	Apreciação em Plenário em: 17/03/2026
17/03/2026	Aprovado por unanimidade