PLC 001/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.271, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito de Parobé/RS, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2026

wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 28/01/2026	Download
28/01/2026	Protocolado em: 28/01/2026
28/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 28/01/2026
02/02/2026	Despacho da Presidência em: 02/02/2026	Ver Íntegra
02/02/2026	Apreciação em Plenário em: 03/02/2026
03/02/2026	Leitura em plenário
04/02/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/02/2026	Documento Anexado por ATA 02.2026	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/02/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
10/02/2026	Documento Anexado por ATA 02.2026	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
10/02/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
10/02/2026	Documento Anexado por ATA 02.2026	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
10/02/2026	Encaminhado à Secretaria
10/02/2026	Apreciação em Plenário em: 10/02/2026
10/02/2026	Aprovado por unanimidade
13/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008/2026	Download