PLL 113/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Parobé, em doação de sangue e de medula óssea.

Proponente: Ver. Leno Parobé (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2026


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 19/12/2025
19/12/2025 Protocolado em: 19/12/2025
19/12/2025 Encaminhado à Presidência em: 19/12/2025
20/01/2026 Despacho da Presidência em: 20/01/2026
20/01/2026 Arquivado
17/02/2026 Documento Anexado por requerimento do proponente
10/03/2026 Encaminhado à Presidência em: 10/03/2026
10/03/2026 Despacho da Presidência em: 10/03/2026
10/03/2026 Apreciação em Plenário em: 10/03/2026
10/03/2026 Leitura em plenário
11/03/2026 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final