PLC 006/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença à servidora gestante em caso de natimorto e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar SocialEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2025	Download
09/12/2025	Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 09/12/2025
09/12/2025	Despacho da Presidência em: 09/12/2025	Ver Íntegra
09/12/2025	Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025	Leitura em plenário
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 52.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 43.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 22.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
16/12/2025	Encaminhado à Secretaria
16/12/2025	Apreciação em Plenário em: 16/12/2025
16/12/2025	Aprovado por unanimidade
17/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 131.2025	Download