PLE 095/2025 - Altera os incisos I e II do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.184, de 2024, e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2025	Download
09/12/2025	Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 09/12/2025
09/12/2025	Despacho da Presidência em: 09/12/2025	Ver Íntegra
09/12/2025	Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025	Leitura em plenário
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 52.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 43.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
16/12/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 29.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
16/12/2025	Encaminhado à Secretaria
16/12/2025	Apreciação em Plenário em: 16/12/2025
16/12/2025	Aprovado por unanimidade
19/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 131.2025	Download