PLE 081/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença à servidora gestante em caso de natimorto e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/11/2025 | Download |
| 04/11/2025 | Protocolado em: 04/11/2025 | |
| 04/11/2025 | Encaminhado à Presidência em: 04/11/2025 | |
| 04/11/2025 | Despacho da Presidência em: 04/11/2025 |
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| 04/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2025 | |
| 04/11/2025 | Leitura em plenário | |
| 05/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 11/11/2025 | Documento Anexado por ATA 46.2025 | Download |
| 14/11/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/11/2025 | Documento Anexado por ATA 47.2025 | Download |
| 25/11/2025 | Documento Anexado por ATA 48.2025 | Download |
| 27/11/2025 | Expedido Ofício via Ofício: 122.2025 | Download |
| 15/01/2026 | Encaminhado à Presidência em: 15/01/2026 | |
| 15/01/2026 | Despacho da Presidência em: 15/01/2026 |
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| 15/01/2026 | Arquivado |