MCREP 009/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Federal nº 12.686/2024, editado pelo Governo Federal, que altera de forma profunda e prejudicial a Política Nacional de Educação Especial, ameaçando o funcionamento e a continuidade das Escolas Especiais, APAEs e instituições congêneres em todo o território nacional.

Tipo de Proposição: Moção de Repúdio (MCREP)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2025	Cadastrado no Sistema em: 23/10/2025	Ver Íntegra
28/10/2025	Protocolado em: 28/10/2025
28/10/2025	Apreciação em Plenário em: 28/10/2025
28/10/2025	Leitura em plenário
28/10/2025	Aprovado por maioria
05/11/2025	Documento Anexado por encaminhado por e-mail	Download
21/01/2026	Arquivado