PLE 077/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, revoga a Lei Municipal nº 4.116/2022 e autoriza a cessão de uso de imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Querência Azaleia.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 30/09/2025	Download
30/09/2025	Protocolado em: 30/09/2025
30/09/2025	Encaminhado à Presidência em: 30/09/2025
30/09/2025	Despacho da Presidência em: 30/09/2025	Ver Íntegra
30/09/2025	Apreciação em Plenário em: 30/09/2025
30/09/2025	Leitura em plenário
01/10/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
02/10/2025	Documento Anexado por ATA 41.2025	Download
02/10/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
02/10/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
02/10/2025	Documento Anexado por ATA 32/2025	Download
02/10/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
02/10/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
02/10/2025	Documento Anexado por ATA 23/2025	Download
02/10/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
02/10/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
02/10/2025	Documento Anexado por ATA 15/2025	Download
02/10/2025	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
03/10/2025	Encaminhado à Secretaria
06/10/2025	Apreciação em Plenário em: 07/10/2025
07/10/2025	Aprovado por unanimidade
08/10/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 105/2025	Download