PLL 087/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a preservação do patrimônio histórico, artístico ou cultural no Município, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025 |
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| 29/09/2025 | Protocolado em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Presidência em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Despacho da Presidência em: 29/09/2025 |
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| 29/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Leitura em plenário | |
| 01/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 02/10/2025 | Documento Anexado por ATA 41/2025 | Download |
| 02/10/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 02/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 02/10/2025 | Documento Anexado por ATA 32/2025 | Download |
| 02/10/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 02/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 02/10/2025 | Documento Anexado por ATA 23/2025 | Download |
| 02/10/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 03/10/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2025 | |
| 07/10/2025 | Retirado da Pauta por solicitação do Presidente | |
| 28/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2025 | |
| 28/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 114/2025 | Download |
| 08/04/2026 | Expedido Ofício via Ofício: 28.2026 | Download |