PLL 084/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância de plantão nos eventos comunitários incluídos no calendário oficial de festas do Município de Parobé, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Joel Saldanha Vargas (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025 | Download |
| 29/09/2025 | Protocolado em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Presidência em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Despacho da Presidência em: 29/09/2025 |
Ver Íntegra |
| 29/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Leitura em plenário | |
| 01/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 02/10/2025 | Documento Anexado por ATA 41/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/10/2025 | Documento Anexado por ATA 43/2025 | Download |
| 18/12/2025 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025 | |
| 07/01/2026 | Despacho da Presidência em: 07/01/2026 |
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| 12/01/2026 | Arquivado |