PLL 082/2025 - Dispõe sobre a realização de obras ou serviços em logradouros públicos, a recomposição do pavimento, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2025

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 22/09/2025
22/09/2025	Protocolado em: 22/09/2025
22/09/2025	Encaminhado à Presidência em: 22/09/2025
23/09/2025	Despacho da Presidência em: 23/09/2025	Ver Íntegra
23/09/2025	Apreciação em Plenário em: 23/09/2025
23/09/2025	Leitura em plenário
24/09/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25/09/2025	Documento Anexado por ATA 40.2025	Download
06/10/2025	Parecer Jurídico	Download