PLL 078/2025 - Estabelece cota para Afrodescendente nos Concursos Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Parobé-RS e dá outras providências.

Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2026


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 15/09/2025
15/09/2025 Protocolado em: 15/09/2025
15/09/2025 Encaminhado à Presidência em: 15/09/2025
15/09/2025 Despacho da Presidência em: 15/09/2025
16/09/2025 Apreciação em Plenário em: 16/09/2025
16/09/2025 Leitura em plenário
17/09/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/09/2025 Documento Anexado por ATA 39/2025
26/09/2025 Parecer Jurídico
09/10/2025 Documento Anexado por ATA 42/2025
01/12/2025 Documento Anexado por Texto Substitutivo
02/12/2025 Documento Anexado por ATA 49.2025
05/12/2025 Parecer Jurídico
09/12/2025 Documento Anexado por ATA 51.2025
06/01/2026 Encaminhado à Presidência em: 06/01/2026
08/01/2026 Despacho da Presidência em: 08/01/2026
12/01/2026 Arquivado
05/02/2026 Documento Anexado por Requerimento de Desarquivamento
06/02/2026 Encaminhado à Presidência em: 06/02/2026
09/02/2026 Despacho da Presidência em: 09/02/2026
30/03/2026 Documento Anexado por Requerimento de Arquivamento
06/04/2026 Encaminhado à Presidência em: 06/04/2026
06/04/2026 Despacho da Presidência em: 06/04/2026
06/04/2026 Arquivado