PDL 006/2025 - Dispõe sobre a proibição de pichações e a criação de penalidade mais severas para os autores de danos ao patrimônio público e privado no Município de Parobé-RS
Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/09/2025 |
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| 10/09/2025 | Protocolado em: 10/09/2025 | Download |
| 10/09/2025 | Encaminhado à Presidência em: 10/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Despacho da Presidência em: 11/09/2025 |
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| 11/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Leitura em plenário | |
| 17/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 18/09/2025 | Documento Anexado por ATA 39/2025 | Download |
| 26/09/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 02/10/2025 | Documento Anexado por ATA 41/2025 | Download |
| 18/12/2025 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025 | |
| 07/01/2026 | Despacho da Presidência em: 07/01/2026 |
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| 15/01/2026 | Arquivado | |
| 15/01/2026 | Arquivado |