PLE 072/2025 - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.290/2025, e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoExpedido Ofício

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/09/2025	Download
09/09/2025	Protocolado em: 09/09/2025
09/09/2025	Encaminhado à Presidência em: 09/09/2025
09/09/2025	Despacho da Presidência em: 09/09/2025	Ver Íntegra
09/09/2025	Apreciação em Plenário em: 09/09/2025
09/09/2025	Leitura em plenário
10/09/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/09/2025	Documento Anexado por ATA 38.2025	Download
11/09/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
11/09/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
11/09/2025	Documento Anexado por ATA 29.2025	Download
11/09/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
12/09/2025	Encaminhado à Secretaria
16/09/2025	Apreciação em Plenário em: 16/09/2025
16/09/2025	Aprovado por unanimidade
19/09/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 101.2025	Download
08/04/2026	Expedido Ofício via Ofício: 28.2026	Download