PLL 071/2025 - Dispões sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoDespacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2025	Cadastrado no Sistema em: 25/08/2025	Ver Íntegra
25/08/2025	Protocolado em: 25/08/2025
25/08/2025	Encaminhado à Presidência em: 25/08/2025
25/08/2025	Despacho da Presidência em: 25/08/2025	Ver Íntegra
25/08/2025	Despacho da Presidência em: 25/08/2025	Ver Íntegra
25/08/2025	Apreciação em Plenário em: 26/08/2025
26/08/2025	Leitura em plenário
26/08/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/08/2025	Documento Anexado por ATA 36/2025	Download
10/09/2025	Parecer Jurídico	Download
11/09/2025	Documento Anexado por ATA 38/2025	Download
18/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado