PDL 004/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Parobé, o modelo de Escolas Cívico-Militares, independentemente de convênios com os Governos Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/08/2025	Cadastrado no Sistema em: 19/08/2025	Ver Íntegra
25/08/2025	Protocolado em: 25/08/2025	Download
25/08/2025	Encaminhado à Presidência em: 25/08/2025
25/08/2025	Despacho da Presidência em: 25/08/2025	Ver Íntegra
25/08/2025	Apreciação em Plenário em: 26/08/2025
26/08/2025	Leitura em plenário
27/08/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/08/2025	Documento Anexado por ATA 36/2025	Download
15/09/2025	Parecer Jurídico	Download
18/09/2025	Documento Anexado por ATA 39/2025	Download
18/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
15/01/2026	Arquivado