PLC 005/2025 - Inclui a Seção III no Capítulo I do Título IV da Lei Complementar nº 583, de 17/06/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/07/2025	Download
10/07/2025	Protocolado em: 10/07/2025
10/07/2025	Encaminhado à Presidência em: 10/07/2025
11/07/2025	Despacho da Presidência em: 11/07/2025	Ver Íntegra
11/08/2025	Apreciação em Plenário em: 12/08/2025
12/08/2025	Leitura em plenário
13/08/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/08/2025	Documento Anexado por Texto Substitutivo	Download
21/08/2025	Documento Anexado por ATA 35.2025	Download
29/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 29/01/2026
29/01/2026	Despacho da Presidência em: 29/01/2026	Ver Íntegra
30/01/2026	Arquivado