PLL 061/2025 - Institui no Município de Parobé, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno.
Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2025 | Download |
| 08/07/2025 | Protocolado em: 08/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Presidência em: 08/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Despacho da Presidência em: 08/07/2025 |
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| 08/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Leitura em plenário | |
| 09/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 10/07/2025 | Documento Anexado por ATA 29.2025 | Download |
| 25/07/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 07/08/2025 | Documento Anexado por ATA 32/2025 | Download |
| 07/01/2026 | Encaminhado à Presidência em: 07/01/2026 | |
| 07/01/2026 | Despacho da Presidência em: 07/01/2026 |
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| 12/01/2026 | Arquivado |