PINF 030/2025 - O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsável que informe acerca da obstrução do passeio público na avenida das Nações, no final da pista dupla, no Bairro Guarujá, onde está sendo executada uma obra civil privada e ao que tudo indica, houve sobre carga sobre o passeio, executado na administração passada. O pedido se refere a legalidade da obra, se ela possui licença de execução, licença de movimentação de solo e licença ambiental. Vale salientar que o Município possui fiscalização para esse fim e se obra teve vistoria destas fiscalizações?

Proponente: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) (MDB)