PLE 056/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti, a destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de garantia, para o Plano de Desenvolvimento Econômico - Parobé Empreende, bem como a promover as alterações nas leis orçamentárias vigentes afim de promover a destinação do valor acima aludido para o desenvolvimento do Programa Parobé Empreende e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2025 | Download |
| 01/07/2025 | Protocolado em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Encaminhado à Presidência em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Despacho da Presidência em: 01/07/2025 |
Ver Íntegra |
| 01/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Leitura em plenário | |
| 02/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 15/07/2025 | Documento Anexado por ATA 29/2025 | Download |
| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 15/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 15/07/2025 | Documento Anexado por ATA 23/2025 | Download |
| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 15/07/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 15/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073.2025 | Download |