ELO 001/2025 - Altera o artigo 34, da Lei Orgânica Municipal, excluindo o inciso V e renumerando os demais e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2025
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2025 | Download |
| 01/07/2025 | Protocolado em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Encaminhado à Presidência em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Despacho da Presidência em: 01/07/2025 |
Ver Íntegra |
| 01/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Leitura em plenário | |
| 02/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 03/07/2025 | Documento Anexado por ATA 27/2025 | Download |
| 09/07/2025 | Documento Anexado por Portaria Comissão Especial | Download |
| 15/07/2025 | Documento Anexado por ATA 01/2025 CE | Download |
| 15/07/2025 | Documento Anexado por Parecer Comissão Especial | Download |
| 15/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Aprovado em 1ª Votação por maioria | |
| 18/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Emenda por Ver. Alessandro Schnorr (MDB) em: 18/08/2025 | Ver Tramitação |
| 19/08/2025 | Aprovado em 2ª Votação por maioria | |
| 22/08/2025 | Documento Anexado por PROMULGAÇÃO | Download |