PLE 053/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.092, de 26 de abril de 2022 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2025 | Download |
| 24/06/2025 | Protocolado em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Encaminhado à Presidência em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Despacho da Presidência em: 24/06/2025 |
Ver Íntegra |
| 24/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Leitura em plenário | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 26/06/2025 | Documento Anexado por ATA 26.2025 | Download |
| 26/06/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 26/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 26/06/2025 | Documento Anexado por ATA 20.2025 | Download |
| 26/06/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 27/06/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 30/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 68.2025 | Download |