PLL 056/2025 - Institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/06/2025	Ver Íntegra Download
23/06/2025	Protocolado em: 23/06/2025
23/06/2025	Encaminhado à Presidência em: 23/06/2025
23/06/2025	Despacho da Presidência em: 23/06/2025	Ver Íntegra
23/06/2025	Apreciação em Plenário em: 24/06/2025
24/06/2025	Leitura em plenário
25/06/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/07/2025	Documento Anexado por ATA 28.2025	Download
09/07/2025	Parecer Jurídico	Download
06/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 06/04/2026
07/04/2026	Despacho da Presidência em: 07/04/2026	Ver Íntegra
08/04/2026	Arquivado