PLE 052/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/06/2025	Download
17/06/2025	Protocolado em: 17/06/2025
17/06/2025	Encaminhado à Presidência em: 17/06/2025
17/06/2025	Despacho da Presidência em: 17/06/2025	Ver Íntegra
17/06/2025	Apreciação em Plenário em: 17/06/2025
17/06/2025	Leitura em plenário
18/06/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/06/2025	Documento Anexado por ATA 25.2025	Download
23/06/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
23/06/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
23/06/2025	Documento Anexado por ATA 19.2025	Download
23/06/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
23/06/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
23/06/2025	Documento Anexado por ATA 15.2025	Download
23/06/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
23/06/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
23/06/2025	Documento Anexado por ATA 09.2025	Download
23/06/2025	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
24/06/2025	Encaminhado à Secretaria
24/06/2025	Apreciação em Plenário em: 24/06/2025
24/06/2025	Aprovado por unanimidade
27/06/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 067.2025	Download