PLL 055/2025 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços de agências bancárias às mães, pais e cuidadores atípicos, compreendidos como aqueles que dedicam cuidados contínuos e indispensáveis a filhos ou pessoas sob sua responsabilidade com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 16/06/2025	Download
16/06/2025	Protocolado em: 16/06/2025
16/06/2025	Encaminhado à Presidência em: 16/06/2025
16/06/2025	Despacho da Presidência em: 16/06/2025	Ver Íntegra
16/06/2025	Apreciação em Plenário em: 17/06/2025
17/06/2025	Leitura em plenário
18/06/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/06/2025	Documento Anexado por ATA 25/2025	Download
23/06/2025	Parecer Jurídico	Download
18/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado