PLE 042/2025 - Retifica erro formal no Art. 4º da Lei Municipal nº 4.275, de 23 de maio de 2025, que altera o Art. 2º da Lei nº 3210/2013 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2025 | Download |
| 27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Presidência em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Despacho da Presidência em: 27/05/2025 |
Ver Íntegra |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2025 | |
| 29/05/2025 | Leitura em plenário | |
| 28/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 29/05/2025 | Documento Anexado por ATA 22.2025 | Download |
| 29/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 29/05/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2025 | |
| 29/05/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 30/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 59/2025 | Download |