PLE 034/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda subsidiada de bem imóvel nos termos da Lei 4.202/2023 a Empresa Top Telha Metálica Sul Ltda., e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 06/05/2025	Download
06/05/2025	Protocolado em: 06/05/2025
06/05/2025	Encaminhado à Presidência em: 06/05/2025
06/05/2025	Despacho da Presidência em: 06/05/2025	Ver Íntegra
06/05/2025	Apreciação em Plenário em: 06/05/2025
06/05/2025	Leitura em plenário
07/05/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/05/2025	Parecer Jurídico	Download
08/05/2025	Documento Anexado por ATA 19.2025	Download
12/05/2025	Documento Anexado por Lei Municipal 4202/2023 e documentos entregues pelo Secretário Municipal	Download
15/05/2025	Documento Anexado por ATA 20.2025	Download
15/05/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
15/05/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
15/05/2025	Documento Anexado por ATA 14.2025	Download
15/05/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
15/05/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
15/05/2025	Documento Anexado por ATA 11.2025	Download
15/05/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
16/05/2025	Encaminhado à Secretaria
19/05/2025	Apreciação em Plenário em: 20/05/2025
20/05/2025	Aprovado por unanimidade
21/05/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 54.2025	Download