PLC 004/2025 - Altera a Lei Municipal nº 583, de 17 de junho de 1991 (Código de Posturas do Município), para acrescentar disposições sobre a ordenação da infraestrutura aérea de redes de telecomunicações e a retirada de cabos e equipamentos em desuso, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 28/04/2025	Download
28/04/2025	Protocolado em: 28/04/2025
28/04/2025	Encaminhado à Presidência em: 28/04/2025
28/04/2025	Despacho da Presidência em: 28/04/2025	Ver Íntegra
28/04/2025	Apreciação em Plenário em: 29/04/2025
29/04/2025	Leitura em plenário
30/04/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
30/04/2025	Documento Anexado por Texto Substitutivo	Download
25/09/2025	Documento Anexado por ATA 40.2025	Download
02/10/2025	Parecer Jurídico
09/10/2025	Documento Anexado por ATA 42.2025	Download
24/10/2025	Documento Anexado por Texto Substitutivo
11/11/2025	Documento Anexado por ATA 46.2025	Download
11/11/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
11/11/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
11/11/2025	Documento Anexado por ATA 25.2025	Download
11/11/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
15/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 15/01/2026
19/01/2026	Despacho da Presidência em: 19/01/2026	Ver Íntegra
19/01/2026	Arquivado
04/02/2026	Documento Anexado por Requerimento de Desarquivamento
06/02/2026	Encaminhado à Presidência em: 06/02/2026
09/02/2026	Despacho da Presidência em: 09/02/2026	Ver Íntegra
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 04.2026
24/02/2026	Apreciação em Plenário em: 24/02/2026
24/02/2026	Rejeitado por maioria