PLE 031/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2025, e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025	Download
15/04/2025	Protocolado em: 15/04/2025
15/04/2025	Encaminhado à Presidência em: 15/04/2025
15/04/2025	Despacho da Presidência em: 15/04/2025	Ver Íntegra
15/04/2025	Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025	Leitura em plenário
15/04/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/04/2025	Documento Anexado por ATA 16/2025	Download
23/04/2025	Parecer Jurídico	Download
24/04/2025	Documento Anexado por ATA 17/2025	Download
29/04/2025	Documento Anexado por Ofício/GAB/0122/2025	Download
29/04/2025	Documento Anexado por ATA 18/2025	Download
29/04/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
29/04/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/04/2025	Documento Anexado por ATA 13/2025	Download
29/04/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
29/04/2025	Encaminhado à Secretaria
29/04/2025	Apreciação em Plenário em: 29/04/2025
29/04/2025	Aprovado por unanimidade
30/04/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2025	Download