PLL 044/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da utilização da infraestrutura aérea para redes de telecomunicações e a retirada de cabos em desuso no município de Parobé

Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025
14/04/2025 Protocolado em: 14/04/2025
14/04/2025 Encaminhado à Presidência em: 14/04/2025
14/04/2025 Despacho da Presidência em: 14/04/2025
14/04/2025 Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025 Leitura em plenário
16/04/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final