PLE 028/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.267/2025 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar SocialEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2025
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025 | Download |
| 08/04/2025 | Protocolado em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Encaminhado à Presidência em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Despacho da Presidência em: 08/04/2025 |
Ver Íntegra |
| 08/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Leitura em plenário | |
| 09/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 09/04/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/04/2025 | Documento Anexado por ATA 15.2025 | Download |
| 10/04/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 10/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 10/04/2025 | Documento Anexado por ATA 09.2025 | Download |
| 10/04/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 10/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 10/04/2025 | Documento Anexado por ATA 06.2025 | Download |
| 10/04/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | Download |
| 11/04/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 14/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 16/04/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 41.2025 | Download |